Termos e condições gerais de uso dos serviços prestados pela Biano s.r.o. (entre outros) no website (URL) www.biano.pt (de agora em diante denominados apenas de “Termos e Condições”)
1. Termos e Condições de uso
1.1. Estes Termos e Condições contém os Direitos e Obrigações Fundamentais do Provedor e do Usuário. A Política de Privacidade e de uso de Cookies é parte integrante do presente documento.
1.2. A Biano s.r.o. é o provedor da plataforma Biano.pt (acessível aos Usuários, através do endereço (URL) www.biano.pt), através da qual a Biano s.r.o. como Prestadora de Serviços (i) fornece ao Usuário um conteúdo focado principalmente em design de interiores e exteriores; e (ii) fornece serviços adicionais relacionados aos Usuários de acordo com a oferta atual dos serviços do Provedor no Portal (conforme definido abaixo).
1.3. Estes Termos e Condições regem os direitos e obrigações dos Usuários em relação com o uso dos serviços do Provedor, bem como as outras relações jurídicas relacionadas.
1.4. Para o presente documento os termos mencionados têm os seguintes significados:
1.4.1. “Lei dos Direitos Autorais” que consta na Lei nº. 121/2000 Col., sobre direitos autorais, sobre direitos relacionados com os direitos autorais e sobre a alteração de certas leis (lei de direito autoral), na sua forma efetiva;
1.4.2. “E-shop” tem o significado dado no Art. 2.3.4. do presente documento;
1.4.3. "Visitante" tem o significado dado no Art. 2.3.1. do presente documento;
1.4.4."Código Civil" significa a Lei No. 89/2012 col., Código Civil, na sua forma efetiva;
1.4.5. "Notificação" tem o significado dado no Art. 4.11. do presente documento;
1.4.6. "Termos e Condições" constituem parte integrante e vinculativa do arquivo do presente documento e da Política de Privacidade e o uso de cookies;
1.4.7. “Portal” significa o site localizado em (URL) www.biano.pt;
1.4.8. “Provedor” de serviços no portal é a empresa Biano s.r.o., IČ (CNPJ) 041 46 905, com sede em Mrštíkova 399/2a, Liberec III-Jeřáb, 460 07 Liberec, atuando no ramo de atividades comerciais ou outras atividades de negócios.
1.4.9. "Profissional" tem o significado dado no Artigo 2.3.3. do presente documento;
1.4.10. "Visitante Registado" tem o significado dado no Artigo 2.3.2. do presente documento;
1.4.11."Serviço (s)" constitui um conjunto de serviços fornecidos pelo Provedor para o Usuário, que incluem (i) fornecimento do conteúdo voltado principalmente em design de interiores e exteriores para Usuários, e (ii) outros serviços relacionados;
1.4.12."Contrato de Serviço" constitui uma relação contratual baseada no tempo de registo feito entre o Provedor e o Usuário, que é relacionada ao uso dos Serviços;
1.4.13. "Usuário" significa qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços do Provedor, independentemente de ser um Visitante, um Visitante Registado, um Profissional ou uma E-shop;
1.4.14. "Conteúdo do Usuário" significa o conteúdo fornecido ao Portal do Usuário e disponível através do Portal. O conteúdo do Usuário não contém dados pessoais;
1.4.15."A lei sobre alguns serviços da sociedade de informação" significa a Lei nº 480/2004 Col., sobre alguns serviços da sociedade da informação e sobre emendas de algumas leis (a lei sobre alguns serviços da sociedade de informação) em sua forma efetiva.
2. Usuários
2.1. Ao acessar o Portal ou por qualquer outro uso do Portal e/ou dos Serviços, se torna um Usuário. O Usuário é obrigado a se familiarizar com estes Termos e Condições.
2.2. Ao entrar no Portal e por qualquer uso do Portal e dos Serviços, concorda como Usuário com estes Termos e Condições e concorda em obedecer às regras neles contidas, incluindo quaisquer regras e condições a que estes Termos e Condições se referem. Se o Usuário não concordar com estes Termos e Condições, não estará autorizado a usar o Portal nem os Serviços.
2.3. As seguintes categorias de Usuários podem utilizar os Serviços.
2.3.1.O "Visitante", ou seja, o Usuário que tenha acesso ao conteúdo enviado para o Portal por outros Usuários, não poderá apresentar os resultados de seu trabalho (doravante denominado "Visitante");
2.3.2. "Visitante Registado", ou seja, o Usuário que tem acesso ao conteúdo colocado no Portal por outros Usuários e que pode apresentar os resultados de seu trabalho principalmente na área de design de interiores e exteriores para os outros Usuários (de agora em diante apenas "Visitante Registado");
2.3.3. "Profissional", ou seja, o Usuário que, enquanto empresário habilitado para tal atividade através do Portal, apresente e ofereça os seus serviços essencialmente focados no design de interiores e exterior (de agora em diante apenas "Profissional");
2.3.4. "E-shop" (ou o respectivo operador), ou seja, um Usuário que oferece e vende mercadorias relacionadas a design de interiores e exteriores no curso de seu próprio negócio ou no exercício independente de sua profissão e apresenta tais mercadorias através do Portal para os outros Usuários (de agora em diante apenas "E-shop")
(Visitante, Visitante Registado, Profissional e E-shop de agora em diante também coletivamente "Usuários")
2.4. Visitante:
2.4.1. para utilizar os Serviços não precisa se registar no Portal;
2.4.2. não tem o direito de fazer upload de qualquer conteúdo de Usuário no Portal (incluindo fotos, descrição de fotos, postagens em discussões dos Usuários, etc.);
2.4.3. Ao usar este Serviço não se enquadra em sua atividade comercial e nem no exercício independente de sua profissão (não é então um empresário na acepção do Código Civil);
2.4.4. tem outros direitos e obrigações estabelecidos neste documento, em particular os direitos e obrigações do Visitante nos termos do Art. 3.2.1. deste documento.
2.5. Visitante Registado:
2.5.1. para utilizar os Serviços precisa se registar no Portal;
2.5.2. está autorizado a fazer upload de conteúdo do Usuário para o Portal de acordo com o presente documento;
2.5.3. tem o direito de apresentar os resultados de seu trabalho a outros Usuários, mas não está autorizado a oferecer seus Serviços através do Portal;
2.5.4. Ao usar este Serviço não se enquadra em sua atividade comercial e nem no exercício independente de sua profissão (não é então um empresário na acepção do Código Civil);
2.5.5. tem outros direitos e obrigações estabelecidos no presente documento, em particular os direitos e obrigações do Visitante Registado nos termos do Art. 3.2.2. do presente documento;
2.7. E-shop:
2.7.1. para utilizar os Serviços precisa se registrar no Portal;
2.7.2. está autorizado a fazer upload de conteúdo de Usuário para o Portal de acordo com o presente documento;
2.7.3. tem o direito de apresentar através do Portal seus produtos relacionados à área de design de interiores e exteriores e exibidos dentro do conteúdo do Usuário no Portal para os outros Usuários;
2.7.4. quando utiliza o Serviço, atua no curso de suas atividades comerciais ou no exercício independente de sua profissão (é um empresário na acepção do Código Civil)
2.7.5. tem outros direitos e obrigações estabelecidos neste documento, em particular os direitos e obrigações da E-shop sob o Artigo 3.2.4. do presente documento.
3. Serviços prestados
3.1. O Provedor permite que o Usuário use os seguintes serviços por meio do Portal:
3.1.1. o acesso a conteúdo focando principalmente no design de interiores e exteriores que é incorporado ao Portal por outros Usuários (especialmente fotografias, imagens, descrições, outras informações, etc.);
3.1.2. a possibilidade de incluir no Portal seu próprio conteúdo focado principalmente no design de interiores e exteriores (especialmente fotografias, fotos, descrições, outras informações, etc.);
3.1.3. a capacidade de contribuir para tópicos de discussão dentro do Portal;
3.1.4. a oportunidade de encontrar e entrar em contacto com os profissionais do Portal que apresentam seus Serviços focados no design de interiores e exteriores;
3.1.5. a possibilidade de apresentar (dependendo da categoria do usuário) seus Serviços focados principalmente em consultoria de design de interiores e exteriores através do Portal para os outros Usuários;
3.1.6. a possibilidade de receber informações sobre os produtos E-shop relacionados ao design de interiores e exteriores e que são apresentadas através do Portal;
3.1.7. a capacidade de apresentar (dependendo da categoria do Usuário) através do Portal seus produtos relacionados à área de design de interiores e exteriores e exibidos dentro do conteúdo do Usuário no Portal para os outros Usuários;
3.1.8. outros serviços disponíveis de acordo com a oferta atual dos Serviços do Provedor.
(de agora em diante denominado apenas por "Serviço" ou "Serviços").
3.2. Os Serviços fornecidos pelo Provedor através do Portal variam dependendo do tipo do Usuário que usa os Serviços.
3.2.1. O Visitante tem o direito de utilizar os Serviços referidos no Art. 3.1.1., 3.1.4. e 3.1.6. do presente documento;
3.2.2. O Visitante Registado tem o direito de usar os Serviços referidos no Art. 3.1.1. até 3.1.4. e 3.1.6. do presente documento.
3.2.3. O Profissional tem o direito de utilizar os Serviços referidos no Art. 3.1.1. até 3.1.6. do presente documento;
3.2.4. O E-shop tem o direito de usar os Serviços mencionados no Art.3.1.1. até 3.1.7. do presente documento;
3.3. Salvo disposição em contrário neste documento, o uso dos Serviços é gratuito. No entanto, o Usuário arca com os custos incorridos em relação à utilização dos Serviços e à realização do acesso e da utilização do Portal (por exemplo, custos de ligação à Internet).
3.4. Nos termos do art. 3.3. deste documento não prejudica o direito do Provedor de (i) alterar e / ou estender a oferta do Provedor no Portal em relação a certas categorias de Usuários de Serviços cobrados ou a remuneração do Provedor (ii) de uma E-shop contratada de forma independente.
3.5. O Provedor tem o direito de reservar o fornecimento de um determinado tipo de Serviço ou uma certa combinação de Serviços para grupos seleccionados de Usuários, dependendo da oferta atual dos Serviços do Provedor.
4. Conteúdo do Usuário
4.1. Salvo disposição em contrário neste documento, todo o conteúdo disponibilizado através do Serviço (exceto o próprio Portal do Provedor) é fornecido ao Portal do Usuário e portanto, constitui conteúdo do Usuário. O conteúdo do Usuário inclui especialmente todas as fotos, descrições de fotos, discussões de Usuários e itens de compras eletrônicas que são apresentados através do Portal.
4.2. Cada Usuário (e somente este Usuário) é responsável pelo conteúdo do Usuário que ele colocou no Portal. O Usuário declara que está autorizado a colocar o conteúdo do Usuário no Portal. O Usuário reconhece e concorda que é totalmente responsável por garantir que o conteúdo de Usuário fornecido por ele esteja totalmente em conformidade com este documento e com os regulamentos legais vinculativos, bem como com os direitos e interesses legítimos do Provedor, outros Usuários e/ou terceiros. Sobretudo, o Usuário não pode:
4.2.1. colocar um conteúdo do Usuário que colide com os direitos autorais, com as realizações protegidas por direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
4.2.2. colocar no Portal um conteúdo do Usuário que contém conteúdo erótico e/ou pornográfico, mostra tortura de animais, incita ou aprova o crime, incita ódio contra um grupo de pessoas ou restringe seus direitos e liberdades, encoraja a supressão de direitos humanos e liberdades, ou promova um movimento que seja direcionado a ele, assim como qualquer outro conteúdo de Usuário que esteja ou possa estar em conflito com os regulamentos legais vinculativos;
4.2.3. no conteúdo do Usuário, fornecer dados falsos que possam comprometer seriamente a integridade de outros, em particular para prejudicá-lo no trabalho, perturbar seus relacionamentos familiares ou lhe causar outro dano grave;
4.2.4. colocar um conteúdo do Usuário que prejudique a reputação e/ou boa reputação do Provedor;
4.2.5. colocar um conteúdo do Usuário que promova um negócio que esteja em um relacionamento competitivo com o Provedor e seus bens e/ou Serviços;
4.2.6. distribuir arquivos maliciosos e/ou informações (por exemplo, quaisquer programas de computador projetados para danificar o sistema do computador);
4.2.7. colocar no Portal links da Internet ou outros links que redireccionam o Usuário para sites de terceiros que contenham conteúdo que não possa ser colocado no Portal de acordo com o Art. 4.2.1. até 4.2.6. do presente documento.
4.3.O Usuário não tem permissão para:
4.3.1. fazer o upload para o Portal ou enviar para outros Usuários uma mensagem comercial não solicitada ("spam");
4.3.2. inserir qualquer anúncio seu no Portal (a menos que especificado de outra forma por este documento ou pela oferta atual dos Serviços do Provedor no Portal) ou publicidade de terceiros.
4.4. O Usuário tem o direito de excluir o conteúdo do Usuário (i) fornecido por ele no caso de conteúdo de imagem (especialmente fotografias); e (ii) excluir e editar quando for conteúdo de texto (especialmente postagens em discussões de usuários, descrições de fotos, etc.).
4.5. O Provedor não realiza nenhum controle ou analisa-o em relação ao conteúdo do Usuário. O Provedor é o chamado Provedor de Serviços da Sociedade de Informação em relação ao conteúdo do Usuário armazenado no Portal para o Usuário, de acordo com a Secção 5 da Lei sobre determinados Serviços da Sociedade de Informação. e não é, portanto, responsável pelo conteúdo da informação armazenada ou publicada pelo Utilizador (Conteúdo do Utilizador), salvo disposição em contrário da Lei sobre Certos Serviços da Sociedade da Informação.
O Provedor não é obrigado a supervisionar o conteúdo das informações transmitidas ou armazenadas por ele ou a procurar activamente por fatos e circunstâncias que apontem para o conteúdo ilegal das informações. Assim, o Utilizador representa e garante ao Administrador que, se o seu conteúdo inclui retratos de quaisquer pessoas, o Utilizador tem que ter o pleno consentimento e permissão dessas pessoas para fotografar, publicar e distribuir os seus retratos de acordo com o Artigo § 80 e as disposições do Código Civil.
4.6. A pedido do Usuário, o Provedor tem o direito de dividir o conteúdo do Usuário incorporado no Portal do Usuário em categorias e alterar a inclusão do Conteúdo do Usuário nas categorias. As atividades do Provedor nos termos da sentença anterior não são de controle, análise, categorização ou outra interferência do Provedor com o conteúdo do Usuário.
4.7. O Usuário autoriza o Provedor de Serviços de validação cronológica e licença territorial ilimitada usar qualquer conteúdo do Usuário que esteja na categoria de Usuário Visitante registado, Profissional e E-commerce fornecidos dentro do Portal (especialmente para todas as fotografias, imagens, desenhos, visualizações, projetos, informações, descrições, procedimentos, tutoriais, dossiers técnicos, comentários e qualquer informação adicional fornecida pelo Usuário), em relação ao conteúdo de Usuário, que é copyright funciona sob a Lei de direitos autorais ou outra propriedade intelectual do conteúdo do Usuário que não está protegido pelos direitos acima. O Provedor está autorizado a usar o conteúdo do Usuário acima mencionado por quaisquer métodos de uso conhecidos a qualquer momento, tem o direito de usar o conteúdo do Usuário em seu formato original ou processado ou de outra forma alterado, sozinho ou em um arquivo ou em conexão com outro Usuário ou outro conteúdo. O Provedor tem o direito de conceder uma licença no mesmo teor a qualquer terceiro, mesmo no exterior. A licença de acordo com este artigo é concedida gratuitamente, é irrevogável e continua mesmo depois do usuário cancelar seu registo no Portal ou rescindir o uso dos Serviços.
4.8.Se algum eventual dano for causado ao Provedor devido ao Conteúdo do Usuário, o Usuário que inseriu este Conteúdo do Usuário no Portal será responsável por esse dano. Nesse caso, o Usuário compromete-se a indenizar o Provedor por qualquer dano desse tipo.
4.9. O Provedor poderá, a qualquer momento (sem aviso prévio), remover ou desabilitar o conteúdo do Usuário se (i) o conteúdo do Usuário violar os regulamentos legais vinculativos ou este documento; e/ou (ii) o Provedor, por outras razões e a seu critério, considerar apropriado ou necessário remover ou desabilitar o conteúdo do Usuário.
4.10. O Provedor se reserva o direito de tomar as medidas legais necessárias contra os Usuários que inserem conteúdo do Usuário em violação com os regulamentos legais vinculativos no Portal.
4.11. Em relação ao conteúdo do Usuário que viola os regulamentos legais vinculativos ou o presente documento, o Provedor deve tomar imediatamente todas as medidas necessárias para remover ou desativar tal conteúdo do Usuário após o recebimento de um Aviso sobre o conteúdo do Usuário (de agora em diante apenas "Avisos") que:
4.11.1. deve ser entregue ao Provedor, por escrito através do e-mail info@biano.pt;
4.11.2. deve incluir em particular: (i) a identidade da pessoa que faz a Notificação (incluindo detalhes de contacto); (ii) a identificação exata do conteúdo do Usuário que viola os regulamentos legais vinculativos ou o presente documento (iii) uma declaração de que o conteúdo do Usuário em questão viola os regulamentos legais vinculativos ou o presente documento, e uma explicação das razões para tal violação (no caso de suposta violação de direitos autorais, a trabalho do autor os direitos autorais devem ser aplicados, qual pessoa tem direito aos direitos autorais e que a interferência não autorizada com este direito autoral ocorreu através da publicação do conteúdo do Usuário no Portal); e (iv) outras informações necessárias para avaliar a nocividade do conteúdo do Usuário;
4.11.3. deve conter informações correctas, verdadeiras, completas e fundamentadas e deve ser apresentado de forma devidamente justificada.
4.12. A pessoa que faz o anúncio, responsável pela exatidão, veracidade, integridade e adequação das informações e a justificativa para a apresentação do Aviso. Se o Aviso não for apresentado adequadamente ou se o Aviso contiver informações incorrectas, falsas, incompletas ou injustificadas, a pessoa que fez a Notificação será responsável por qualquer possível dano ao Provedor, a qualquer outro Usuário ou a terceiros.
4.13. Se o Aviso não contém, pelo menos, os requisitos estabelecidos pelo Art. 4.11.2. do presente documento, este aviso pode não ser considerado devidamente correcto pelo Provedor. Neste caso, o Provedor tem o direito de solicitar informações adicionais da pessoa que fez o aviso.
5. Direitos e obrigações do Usuário
5.1. O Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas ao usar o Portal e os Serviços, ao se comunicar com outros Usuários do portal, o Usuário é obrigado a fornecer apenas informações verdadeiras, comportar-se e agir de maneira educada e respeitosa.
5.2. O Usuário declara e garante ao Provedor que:
5.2.1. todos os dados fornecidos ao Provedor são completos, precisos, verdadeiros e atualizados;
5.2.2. antes de usar o Portal e os Serviços está completamente familiarizado com estes Termos e Condições, compreende e concorda plenamente com o presente documento;
5.2.3. ao usar os Serviços pagos (ou no caso de a qualquer tempo no futuro a oferta dos Serviços do Provedor no Portal ser estendida e/ou alterada em relação a certas categorias de Usuários de Serviços pagos), o Usuário que é pessoa jurídica, é representado por uma pessoa autorizada a tomar decisões por ele, e um Usuário que é uma pessoa física é plenamente capaz de processos judiciais (especialmente considerando sua idade), ou representado por um representante legal;
5.3. O Usuário é obrigado, ao utilizar o Portal e os Serviços, a cumprir os regulamentos legais vinculativos e a respeitar os direitos do Provedor e de terceiros. Sobretudo, o Usuário não pode:
5.3.1. usar o Portal e os Serviços em violação do presente documento,
5.3.2. usar o Portal e os Serviços de uma maneira que possa causar danos ao Provedor, a outros Usuários e/ou a terceiros;
5.3.3. modificar o conteúdo do Portal e/ou do sistema que faz a transferência do Portal para terceiros, nem para o Portal e/ou para o sistema que faz a transferência do Portal para terceiros, de algum modo interferir, ameaçar e/ou interferir com o seu funcionamento;
5.3.4. Obter informações pessoais de outros Usuários;
5.3.5. usar mecanismos, software ou outros procedimentos que poderiam ter um impacto negativo no funcionamento do Portal. O Portal pode ser usado somente na medida em que não afete os direitos de outros Usuários e/ou do Provedor e de acordo com a determinação do Portal.
5.4. O Usuário é responsável por qualquer dano ou dano directo ou indirecto resultante do comportamento do Usuário (ou omissão) contrário a este documento ou aos regulamentos legais vinculativos.
6. Contrato de prestação de Serviços entre o Provedor e o Usuário
6.1. O registo é realizado entre o Usuário e o Provedor para firmar um contrato de serviço sob os termos do presente documento.
6.2. O Contrato de Serviço entre o Usuário e o Provedor é firmado ao concluir o processo de registo. Como parte do processo de registo, o Usuário é obrigado a expressar seu consentimento explícito a este documento, incluindo a Política de Privacidade e de Cookies. O contrato firmado não será guardado no Provedor e o Provedor não concede acesso ao Usuário.
6.3. Os custos para usar os Serviços de comunicação por parte do Provedor não aumentam o valor do preço e estão incluídos nele. O custo dos meios de comunicação à distância por parte do Usuário correm por sua própria conta.
6.4. O Usuário registado tem o direito de cancelar seu registo. Conteúdo do Usuário fornecido ao Portal pelo usuário em questão permanecerá no portal mesmo depois que o Usuário cancelar o seu registo e os outros Usuários e o Provedor não são obrigados a remover tal Conteúdo do Usuário e / ou de outra forma desabilitar o Conteúdo do Usuário.
7. Direitos do portal
7.1. O Provedor é o proprietário do portal.
7.2. O portal e também o banco de dados estão protegidos no entendimento da lei de direitos autorais.
7.3. O conteúdo do Portal não pode ser armazenado, modificado, distribuído ou de outra forma explorado, a menos que o Provedor tenha dado tal consentimento por escrito com antecedência.
8. Consequências da violação dos Termos e Condições de uso
8.1. No caso de uma violação substancial ou de violações menores repetidas do presente documento por um usuário em particular, o Provedor tem o direito de restringir os direitos do Usuário e/ou a extensão dos Serviços fornecidos a este Usuário.
8.2. No caso de uma violação substancial muito séria ou repetida destes Termos e Condições (uma violação dos regulamentos legais vinculativos e / ou a colocação do Conteúdo do Usuário no Portal em violação do Art. 4.2 deste documento para uma violação muito grave), o Provedor tem direito a:
8.2.1. limitar os direitos do Usuário e/ou a extensão dos Serviços fornecidos ao Usuário; e/ou
8.2.2. impedir que o Usuário acesse o portal e outro uso dos Serviços.
9. Exclusão de responsabilidade do Provedor
9.1. Os Serviços fornecidos pelo Provedor ao Usuário são fornecidos "como estão" e o Provedor não fornece ao Usuário nenhuma garantia em relação aos Serviços ou ao Portal. Sobretudo o Provedor não garante que:
9.1.1. O Portal e os Serviços estarão disponíveis continuamente vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana;
9.1.2. O Portal e os Serviços estarão totalmente operacionais durante toda a disponibilidade dos Serviços;
9.1.3. O Portal e os Serviços serão fornecidos sem erro;
9.1.4. O conteúdo do Usuário estará sempre disponível, será completo, preciso e correcto;
9.1.5. O conteúdo do Usuário será armazenado em backup no Portal e não será danificado, modificado ou removido;
9.1.6. O conteúdo do Usuário não viola as leis ou os direitos vinculativos ou interesses legítimos dos Usuários e / ou de terceiros.
9.2. O Provedor não é responsável por nenhum dano ou dano directo ou indirecto, que o Usuário cria em conexão com o uso do Portal e/ou Serviços. Sobretudo, o Provedor não é responsável por nenhum dano directo ou indirecto causado por:
9.2.1. inacessibilidade ou baixa acessibilidade ou funcionalidade ou velocidade do Portal e/ou Serviços, interrupção de operação e / ou mau funcionamento do Portal e/ou Serviços;
9.2.2. acesso e uso do Portal e / ou Serviços;
9.2.3. baixar o conteúdo do Usuário ou outras informações postadas no Portal;
9.2.4. vírus de computador;
9.2.5. perda de conteúdo do Usuário ou outras informações do Usuário;
9.2.6. acesso não autorizado ao conteúdo do Usuário ou outras informações do Usuário;
9.2.7. uso indevido do Portal e/ou Serviços pelo Usuário e / ou terceiros;
9.2.8. não entrega, falha ou perda de qualquer conteúdo do Usuário;
9.2.9. encerrar a operação do Portal e/ou Serviços.
9.3.O Provedor não tem responsabilidade pelo conteúdo do Usuário e outras informações disponíveis no Portal, que tenham sido fornecidos e/ou disponibilizados pelo Usuário e/ou por terceiros. O Provedor não é responsável por qualquer dano directo ou indirecto ou danos ao Usuário decorrente do acesso ou uso do conteúdo do Usuário e/ou outras informações sob a sentença anterior. Sobretudo, o Provedor não garante que:
9.3.1. O conteúdo do Usuário e/ou outras informações sejam completas, precisas, verdadeiras e atualizadas;
9.3.2. O conteúdo do Usuário e/ou outras informações estarão disponíveis continuamente vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana;
9.3.3. O conteúdo do Usuário e/ou outras informações não interfiram em nenhuma personalidade ou outros direitos de terceiros.
9.4. Ao clicar nos links do Portal, pode sair do Portal e redireccioná-lo para sites de terceiros. Em relação a sites de terceiros nos termos da sentença anterior, o Provedor não será responsável perante o Usuário por qualquer dano directo ou indirecto ou danos deles decorrentes. O Provedor recomenda que o Usuário se familiarize com os Termos e Condições de uso, negócios ou outros termos dos operadores desses sites de terceiros.
10. Disposições Finais
10.1. O Provedor se reserva o direito de rescindir a qualquer momento e sem compensação o funcionamento do Portal e/ou a prestação dos Serviços.
10.2. O Provedor reserva-se o direito, a qualquer momento, de limitar ou encerrar o acesso do Usuário ao Portal.
10.3. O Provedor reserva-se o direito de modificar o Portal a qualquer momento e de qualquer forma, Serviços prestados, seu âmbito de aplicação e condições, sem aviso prévio ao Usuário. O Usuário reconhece e concorda que, que essas modificações podem afetar a funcionalidade dos Serviços, ou até mesmo eliminar essa funcionalidade. O Usuário não tem direito a compensação por qualquer dano ou dano directo ou indirecto resultante de tal restrição ou suspensão de funcionalidade dos Serviços fornecidos devido a tais modificações no Portal ou nos Serviços.
10.4. O Provedor reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou suplementar unilateralmente a redação destes Termos e Condições de uso. O Provedor informa o Usuário de qualquer alteração nos Termos de Serviço no Portal ou de qualquer outra forma apropriada, para que o Usuário possa se familiarizar com a redação atual dos Termos e Condições de uso sem qualquer inconveniente. Os Termos e Condições entrarão em vigor no momento de sua publicação no Portal, sendo que em relação a cada Usuário individual, a alteração se torna efetiva somente se o Usuário concordar em alterar os Termos e Condições de Uso. A aceitação por parte do Usuário é considerada continuação do uso do portal e dos Serviços mesmo após a data especificada pelo Provedor como a data efetiva das alterações dos Termos e Condições de Uso. Se o Usuário não concordar em alterar os Termos e Condições de Uso, será obrigado a deixar de usar o Portal e os Serviços após a data especificada pelo Provedor como a data efetiva das alterações aos Termos e Condições de Uso.
10.5. Quaisquer relações jurídicas decorrentes ou em conexão com o Portal e seu uso serão regidas pelas leis da República Tcheca, independentemente de onde o acesso e o uso do Portal foram feitos.
10.6. O Usuário reconhece e concorda que os direitos e obrigações associadas ao portal e/ou aos Serviços de acordo com este documento podem ser transferidos para terceiros, de acordo com os regulamentos legais vinculativos. A cessão ou a transferência dos direitos e obrigações do Provedor não afetará a validade e eficácia destes Termos e Condições de Uso.
10.7. Se qualquer uma das disposições deste documento se tornar inválida ou ineficaz, em vez de tais cláusulas inválidas, uma cláusula será aplicada cujo o sentido seja tão próximo quanto o possível do da cláusula inválida. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta a validade das disposições restantes.
10.8. Quaisquer disputas relevantes entre o Provedor e o Usuário que surjam em conexão com o uso do Portal e/ou dos Serviços pelo Usuário serão resolvidas nos tribunais competentes da República Tcheca.
10.9. Este documento entra em vigor no dia 8. 7. 2015